Sociedade por ações

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Sociedade por ações é uma sociedade comercial que tem seu capital social dividido em ações, estando a responsabilidade de cada acionista limitada à integralização das suas ações. Nesse caso, é chamada também de sociedade anônima ou companhia. No direito societário existe ainda a figura da sociedade em comandita por ações.
Pessoas jurídicas no direito administrativo e comercial brasileiro |
Cadastramento |
Gerais |
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)
Registro civil de pessoas jurídicas (RCPJ)
Número de identificação no Registro de Empresas (NIRE)
Inscrição estadual (I.E.)
Inscrição municipal (I.M.)
Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE)
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de Controle |
Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM)
Cadastro Nacional das Empresas Punidas (CNEP)
Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
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Específicos |
Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
Cadastro Nacional das Organizações Não-Governamentais (CNO)
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Atributos |
- Razão social
- Nome fantasia
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Práticas e processos |
- Desconsideração da personalidade jurídica
Privatização
Nacionalização
- Confiscação
- Desapropriação
- Encampação
- Estatização
- Extinção
- Liquidação
- Incorporação
- Cisão
- Fusão
- Concordata
- Falência
Oferta pública de ações
- Oferta pública de aquisição
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Reg. tributários especiais |
- Recap
- Reidi
- Refri
- Ret
- Repes
- Reporto
Simples Nacional
- Zpe
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Tipologia |
da administração pública‡
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direta†
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União†
Estado†
Distrito Federal†
Município†
Território federal†
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indireta‡
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Autarquia†
Agência executiva†
Agência reguladora†
- Fundação pública
Empresa estatal
- Empresa pública
- Sociedade de economia mista
Consórcio público‡
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Entidade paraestatal |
Serviço social autônomo (SSA)
Organização social (OS)
Organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP)
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Pessoa privada |
- Associação
- Cooperativa
- Entidade filantrópica
- Entidade pública empresarial
- Fundação
Organização não governamental (ONG)
Microempreendedor individual (MEI)
Microempresa (ME)
Empresa de pequeno porte (EPP)
- Empresa de grande porte
Empresa virtual (ILTDA)
- Sociedade
Sociedade anónima (S/A)
- Sociedade em comandita por ações
- Sociedade em comandita simples
- Sociedade em nome coletivo
- Sociedade empresária
Sociedade limitada (LTDA)
- Sociedade por ações
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de direito público externo
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- Organização internacional
- Estado estrangeiro
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† Necessariamente, de direito público interno
‡ Possivelmente, de direito público interno
- Todos os demais são, necessariamente, de direito privado
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Listas |
- Empresas no Ibovespa
- Autarquias federais
- Empresas estatais
- Entidades do Sistema S
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CARACTERÍSTICAS GERAIS
- Sociedade de capital
- Capital dividido por ações
- Responsabilidade pelo preço de emissão das ações que subscrever ou adquirir. ( ART. 1º Lei de Sociedades Anônimas - LSA)
- Sociedade empresária ( Art. 982, § único do C.C ou Art. 2º, §1º LSA)
- Denominação: S/A OU C/A ( Art. 1160 do C.C )
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