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Janaina Paschoal
Janaina Paschoal em 2016
Deputada estadual de São Paulo
Período	posse pendente
Dados pessoais
Nascimento	25 de junho de 1974 (44 anos) São Paulo, SP
Nacionalidade	brasileira
Alma mater	Universidade de São Paulo
Partido	PSL
Ocupação	advogada professora universitária

Janaina Conceição Paschoal (São Paulo, 25 de junho de 1974)^[1][2][3] é uma jurista e política brasileira, filiada ao Partido Social Liberal (PSL) e eleita deputada estadual do estado de São Paulo. É advogada e professora da Universidade de São Paulo.^[4]

Obteve o grau de doutora em direito penal pela Universidade de São Paulo em 2002, orientada por Miguel Reale Júnior, com a tese Constituição, Criminalização e Direito Penal Mínimo. Atua na linha de pesquisa do direito penal econômico.

Foi uma das autoras do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, junto com Miguel Reale Júnior e Hélio Bicudo, e participou ativamente na tramitação do processo na Câmara dos Deputados e no Senado.

Nas eleições de 2018, foi a deputada estadual mais votada do Brasil, obtendo 2 milhões de votos, uma votação maior que a de Eduardo Bolsonaro, que foi nessa mesma eleição o deputado federal mais votado da história, sendo a candidata a deputada mais votada da história do Brasil, entre representantes estaduais e federais.^[5][6][7]

Biografia |

Nasceu em 25 de junho de 1974, no bairro Tatuapé em São Paulo, filha de Ricardo José de Gusmão Paschoal e Regina Célia Carvalho Paschoal. Ela possui duas irmãs mais jovens, Luana e Nohara, e um irmão caçula, Jorge,^[8] e é casada desde seus 26 anos com o economista Laércio, seu primeiro namorado, que conhecera 11 anos antes.^{[1][2][9][10]}

Começou a trabalhar aos 13 anos, vendendo bijuterias, pão de mel e cestas de café da manhã preparadas pela mãe.^[9]

Ingressou no Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo em 1992, onde viria a ser diretora do Centro Acadêmico XI de Agosto na gestão Voz e Vez, formando-se em 1996.^[9] Durante a graduação, também deu aula de inglês na Fisk.^[9]

Foi estagiária e, após a formatura, advogada no escritório de Ricardo Podval (que viria, juntamente com Jorge Paschoal, a atuar na defesa de José Dirceu na Lava Jato),^[11][8] entre 1995 e 2000, e assessora da Secretaria de Segurança Pública do governo Geraldo Alckmin em São Paulo de 2001 a 2002, ano em que concluiu seu doutorado e pediu demissão para acompanhar seu orientador, o então ministro da justiça Miguel Reale Júnior, como assessora.^[9]

Em 2003, tornou-se professora da Universidade de São Paulo, onde leciona Direito Penal.^[1] No mesmo ano, fundou, juntamente com as irmãs, escritório de advocacia próprio, o Paschoal Advogados,^[12] localizado na região da avenida Paulista e especializado em contravenções tributárias, financeiras ou ambientais.^[9]

Em 2015, foi coautora do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, acolhido no mesmo ano por Eduardo Cunha e, no ano seguinte, aceito pela Câmara dos Deputados e julgado procedente pelo Senado Federal, que condenou a presidente à perda do cargo.^[13]

Em 2016, num caso com repercussão na imprensa,^[14] defendeu na esfera administrativa o então procurador da república Douglas Kirchner, acusado de agressão física e psicológica contra sua esposa, Tamires de Souza Alexandre. Entre os argumentos da defesa, Janaina alegou liberdade religiosa do agressor, pois ele teria cometido os atos sob influência da pastora da igreja a que pertencia e estaria sendo julgado por ter acreditado.^[15] O Conselho Nacional do Ministério Público, porém, decidiu pela demissão do procurador.^[16]

Pedido de impeachment de Dilma Rousseff |

Protocolo |

Em 1º de setembro de 2015, protocolou com o jurista Hélio Bicudo e o advogado Miguel Reale Júnior na Câmara dos Deputados a petição que iniciou o processo de impeachment contra Dilma Rousseff.^[3][17]

Pronunciamento no Senado Federal , da jurista Janaina Paschoal na Comissão Especial do Impeachment, em 2016.

De acordo com os juristas, Dilma cometeu crimes de responsabilidade previstos na Constituição e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) os seguintes crimes:

• Atos contra a probidade na administração;^[18]
  


• Atos contra a lei orçamentária;^[18]
  


• Atos contra o cumprimento das leis e das decisões judiciais;^[18]
  


• Crime contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos.^[18]
  

Para os autores do pedido de impeachment, a moralidade precisa ser resgatada.^[19]

Contestações |

Em 30 de março de 2016, em depoimento para a comissão especial da câmara que analisava o pedido de impeachment, Janaina Paschoal acusou que, por meio do BNDES, o governo enviava dinheiro para países como Angola, Cuba e outros, ao que o banco contestou em nota oficial, afirmando que não envia recursos para fora do país, tampouco possui operações sigilosas, rebatendo a acusação da advogada de que as remessas teriam sido feitas em sigilo.^[20][21]

Controvérsias |

No dia 4 de abril de 2016, durante ato de alunos e ex-alunos na faculdade de Direito da USP, junto aos protocoladores Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior, Janaina Paschoal proferiu discurso exaltado, tendo dito que Deus havia mandado uma legião para cortar as asas de cobras que teriam se perpetuado no poder.^[22] Para Bicudo, colega de Janaina no caso, foi uma "exaltação cívica" de quem tem "temperamento explosivo, mas é lúcida e não entra em canoa furada."^[23]

O comportamento, no entanto, foi duramente criticado por algumas personalidades. Vladimir Safatle, filósofo e livre docente da USP, questionou em artigo da Folha de S.Paulo o pedido de impeachment "feito por advogados que não temem em mobilizar discursos 'evangelo-fascistas' por serem construídos a partir de um amálgama de paranoia de perseguição, promessas de redenção religiosa e de aniquilação de inimigos internos comparados a animais nocivos e peçonhentos. Essa retórica é velha conhecida dos momentos sombrios da história.^[24]" Em seu blog, a filósofa Marcia Tiburi escreveu: "O discurso de Janaina Paschoal não é o de uma louca, mas, sim, de alguém que fala do ponto de vista fascista. O conteúdo de sua fala era um conteúdo de ódio. [...] No espaço político, esse histrionismo tem o propósito claro de mistificação das massas. É a ideia de que o outro se curvará, irá aderir à demonstração de força física."^[25]

Em outubro de 2017, Paschoal fez uma petição ao diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, José Rogério Cruz e Tucci, contestando o resultado de um concurso para o cargo de professora titular da faculdade, no qual concorreu com outros três candidatos para o preenchimento de duas vagas e foi reprovada, ficando em último lugar na seleção e com notas bem abaixo do demais candidatos. Após avaliar o resultado dias depois da homologação, ela apresentou o recurso, em que acusou a comissão do concurso de perseguição pelo fato de ela ter sido uma das autoras do impeachment de Dilma Rousseff, apontou supostas inconsistências no processo de avaliação e pediu a anulação da disputa. Entre as acusações, ela afirmou que o primeiro colocado apresentou um trabalho sem originalidade, o que seria um requisito para a aprovação, e também acusou a banca de ter ignorado boa parte de suas publicações, trabalho de voluntariado e outros itens de seu currículo.^[26][27]

Carreira política |

Após ter trabalhado pelo impeachment de Dilma Rousseff, e após refletir sobre sua atuação futura na política e tendo convites de diversos partidos,^[10] Janaina aceitou o convite feito pelo Partido Social Liberal (PSL), atual partido de Jair Bolsonaro, para se filiar ao mesmo.^[28]

"No último dia do prazo, eu me filiei ao PSL. Muitas pessoas já ligadas à sigla me recomendaram. Com exceção de um ou outro ponto, o estatuto do partido confere com o que eu penso. Não há notícias de escândalos de corrupção envolvendo a sigla, ou seus membros. E não me filiei pensando em sair candidata ao cargo A, ou B. Eu me filiei com o intuito de ter a possibilidade. Se a filiação ocorresse depois do dia 07/04, uma eventual candidatura não seria possível", afirmou.

Inicialmente, as lideranças do partido em São Paulo a convidaram para encabeçar a chapa a governador pelo PSL, sendo recusado por ela.^[29] Também foram oferecidos outros cargos, inclusive a vice-presidência, cuja os pontos estariam sendo esclarecidos em conversas com Bolsonaro. Porém, no dia 4 de agosto de 2018, desistiu por razões familiares, uma vez que a família não poderia acompanhá-la à Brasilia.^[30]

No dia 14 de ago de 2018 anunciou que seria candidata a deputada estadual de São Paulo, tendo o numero eleitoral 17317, com pautas de educação e segurança pública.^[31] Foi eleita com 2.060.786 votos, 9,88% dos votos válidos, sendo a deputada estadual mais votada pelo estado de São Paulo e a mais votada do Brasil.^[5]

Posicionamentos |

Em junho de 2016, Janaina disse que "político vai pensar mais antes de cometer crime", em referência a Operação Lava Jato.^[32] e as 10 Medidas contra corrupção sob justificativa que daria maior poder ao Ministério Público em relação a outras instituições, e que se a lei vigente for seguida é possível punir, usando como exemplo a Operação Lava Jato. Criticou também o projeto de lei do abuso de autoridade, que também está sendo discutido no Congresso. Nas palavras dela, essa lei foi proposta com o objetivo de “constranger quem trabalha na repressão à corrupção”. A advogada também se opôs ao projeto que restringe os julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) transmitidos ao vivo pela TV Justiça, afirmando que isto é para calar, asfixiar.^[33]

Ainda em novembro de 2016, posicionou-se contrária a anistia ao Caixa 2.^[34] Em 24 de novembro de 2016, publicou em seu Twitter que aprovar a anistia é quebra de decoro. "A cláusula de anistia é um acinte ao que o povo buscou nas ruas" disse Janaina em seu Twitter. Segundo Janaina, "aprovar a anistia é quebra de decoro” dos parlamentares e, mesmo que a proposta venha a ser derrubada pelo STF no futuro, os deputados que vierem a se beneficiar da anistia não poderão ser punidos". "Se acusados tiverem sua punibilidade extinta com base na anistia, posterior decisão do STF não retroage", afirmou a professora.^[35]

Em maio de 2017, após o abalo político das delações da JBS, afirmou que o áudio que envolveu o presidente Michel Temer tem de ser analisado em conjunto com a delação e que paralelamente a isto deve-se investigar a compra de dólares pela JBS no dia que precedeu ao escândalo.^[36][37] Janaina disse ainda que Temer deveria renunciar.^[38]

Publicações |

Livros |

• 
  Direito penal: parte geral. Barueri: Manole, 2003.


• 
  Constituição, criminalização e direito penal mínimo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.


• 
  Mulher e Direito Penal (organizadora, junto a Miguel Reale Júnior). Rio de Janeiro: Forense, 2007.


• 
  Ingerência Indevida: os crimes comissivos por omissão e o controle pela punição do não fazer. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris, 2011.


• 
  Homenagem a Miguel Reale Júnior (organizadora, junto a Renato Melo Jorge Silveira). Rio de Janeiro: GZ, 2014.^[39]
  

Artigos |

• 
  Internação como último recurso, Janaina Conceição Paschoal - 17/07/2010


• 
  Acolher Battisti não é escolha jurídica - 13/09/2010


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  Em defesa da estudante Mayara - 12/11/10


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  Reflexão sobre a legalização do aborto - 04/03/11


• 
  Não há, no mundo, espaço público livre para consumo e venda de drogas - 20/01/2012


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  Cuba é uma grande Guantánamo - 14/02/2012


• 
  A Lei da Anistia é válida para crimes cujas vítimas seguem desaparecidas? - 24/03/2012


• 
  Direito penal politicamente correto - 10/06/2012


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• 
  O significado da absolvição no TSE - 17/06/2017

Visões políticas |

Não Descriminalização do Aborto[40]

NãoRedução da Maioridade Penal

SimCotas raciais[41]

NãoAnistia ao caixa dois

SimDez medidas contra a corrupção

Sim Imprensa livre

Sim Democracia

Sim Apoio a Operação Lava Jato

Ver também |

• Impeachment de Dilma Rousseff


• Jair Bolsonaro

Referências

Ligações externas |

• 
  Janaina Paschoal no Twitter
  


• Paschoal Advogados


• 
  'Temer precisa aprender com o que aconteceu com a antecessora', diz autora de impeachment de Dilma (BBC Brasil + Ricardo Senra, 28/11/2016)
  

(inclusive respectivo archiving, no Wayback Machine)

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