Um diploma (do grego δίπλωµα diploma) é um documento emitido por uma instituição de ensino, tal como uma universidade ou instituto politécnico, que testemunha que a pessoa a quem é concedido completou com sucesso um determinado curso, ou recebeu um grau académico.
Ele deve ser emitido pela instituição de ensino em que o estudante está terminando seu curso ou já o concluiu.
Para ter acesso ao diploma, o aluno deverá estar quase formado – ou seja, estar matriculado nas disciplinas que faltam para a quitação do currículo do curso – ou ter concluído um curso devidamente reconhecido e regularizado pelo MEC. Para terem validade nacional, cursos de pós-graduação stricto sensu (curso de extensão acadêmica) realizados em instituições de ensino estrangeiras devem ser registrados por universidades brasileiras que possuam cursos de pós-graduação reconhecidos e avaliados na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior.
O diploma não pode ser cobrado. A exigência do pagamento do diploma pelas faculdades fere diversas leis, como a Resolução 3/89 do Conselho Federal de Educação, a Lei da Mensalidade Escolar (Lei nº 9.870/99) e o Código de Defesa do Consumidor (CDC). O diploma não pode ser cobrado nem mesmo dos inadimplentes. O artigo 6° da Lei da Mensalidade Escolar prevê que o estudante não pode ser castigado por ser devedor. A exigência do pagamento também atinge o Código de Defesa do Consumidor porque a cobrança não é esclarecida nos contratos elaborados pelas faculdades e universidades.
Carta de curso do grau de licenciado
Carta de curso do grau de mestre
Índice
1Portugal
2Alemanha
3Fontes e referências
4Ver também
Portugal |
Em Portugal os diplomas que testemunham a atribuição de um grau académico denominam-se cartas:
Carta de curso do grau de licenciado;
Carta de curso do grau de mestre;
Carta doutoral (para o grau de doutor).
Alemanha |
Na Alemanha o diploma é o mais comum grau acadêmico. Os cursos de graduação que são concluídos com um diploma englobam normalmente as áreas de engenharia, ciências naturais e economia, e algumas especialidades das ciências humanas e ciências sociais.
Fontes e referências |
Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, sobre os graus e diplomas do ensino superior em Portugal
Diploma Acessado dia 18 de julho de 2013
Ver também |
Prova
Certificado
Confissão
Testemunho
Presunção
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Dieser Artikel beschreibt die Bundesstraße 106 in Deutschland. Zur gleichnamigen Straße in Österreich siehe Mölltal Straße. Vorlage:Infobox hochrangige Straße/Wartung/DE-B Bundesstraße 106 in Deutschland Karte Basisdaten Betreiber: Deutschland Bundesrepublik Deutschland Straßenbeginn: Wismar ( 53° 54′ N , 11° 24′ O 53.900536 11.396875 ) Straßenende: Schwerin ( 53° 36′ N , 11° 24′ O 53.592785 11.404892 ) Gesamtlänge: 40,7 km Bundesland: Mecklenburg-Vorpommern Ausbauzustand: zweistreifig [1] Bundesstraße 106 in Schwerin (Umgehungsstraße) Straßenverlauf Land Mecklenburg-Vorpommern Landkreis Nordwestmecklenburg Ortsumgehung Wismar Wallensteingraben über Dorf Mecklenburg Wallensteingraben Groß Stieten Bad Kleinen OT Niendorf Bahnstrecke Lübeck–Bad Kleinen Zickhusen Lübstorf Klein Trebbow OT Kirch Stück ...
Wappen Deutschlandkarte 51.633055555556 9.0330555555556 295 Koordinaten: 51° 38′ N , 9° 2′ O Basisdaten Bundesland: Nordrhein-Westfalen Regierungsbezirk: Detmold Kreis: Höxter Höhe: 295 m ü. NHN Fläche: 128,41 km 2 Einwohner: 8227 (31. Dez. 2017) [1] Bevölkerungsdichte: 64 Einwohner je km 2 Postleitzahlen: 34435, 34437, 34439 Vorwahlen: 05644, 05646, 05642 Kfz-Kennzeichen: HX Gemeindeschlüssel: 05 7 62 040 Stadtgliederung: 13 Stadtteile Adresse der Stadtverwaltung: Abdinghofweg 1 34439 Willebadessen Website: www.willebadessen.de Bürgermeister: Hans Hermann Bluhm (CDU) Lage der Stadt Willebadessen im Kreis Höxter Willebadessen ist eine Kleinstadt in Nordrhein-Westfalen und gehört zum Kreis Höxter im Regierungsbezirk Detmold. Die Stadt liegt im Osten des Regierungsbezirkes mitten im Naturpark Teutoburger Wald/Eggegebirge. Für den heu...